O Governo do Estado do Rio Grande do Norte confirmou que vai pagar o piso salarial dos professores da rede estadual de educação, com um reajuste de 6,27% referente ao piso nacional de 2025. Esse reajuste será aplicado em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro.
Segundo nota enviada pelo governo, com essa medida, os professores acumulam um ganho salarial de 98,25% entre 2019 e 2025, reforçando o compromisso do Governo com a valorização dos profissionais da educação.
Ainda segundo anota, a proposta inclui avanços para os contratos temporários, como a publicação de um decreto regulamentando o direito ao 13º salário e 1/3 de férias para os novos contratos. Já para os contratos vigentes, a Procuradoria-Geral do Estado está trabalhando em um parecer jurídico para viabilizar o pagamento desses direitos.
Outros pontos importantes da proposta incluem:
– Redefinição dos critérios de porte das escolas: até o fim de maio, será enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para redefinir os critérios de porte das escolas, impactando diretamente na estrutura organizacional e nas funções de gestão escolar.
– Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação: uma nova minuta de Projeto de Lei será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia.