O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (09). O prazo anterior terminaria em novembro de 2026, cinco anos após a criação do Auxílio Gás, em 2021.
O programa foi reformulado e passou a substituir o repasse em dinheiro pela recarga gratuita de botijões de gás de 13 quilos. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 759).
A seleção dos beneficiários é feita automaticamente pelo governo, conforme a disponibilidade orçamentária, com prioridade para famílias que recebem o Bolsa Família.