Pela primeira vez no Rio Grande do Norte, mulheres presas provisoriamente participaram de uma seção eleitoral instalada dentro de uma unidade prisional. A estrutura funcionou no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino, localizado na avenida Itapetinga, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. Ao todo, 42 internas exerceram o direito ao voto no local.
A instalação da urna eletrônica no CDP foi viabilizada pela atuação articulada da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), da Corregedoria Regional Eleitoral, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRN), e do Departamento de Promoção da Cidadania (DPC) da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN).
A Diretora de Estabelecimento de Detenção Provisória, Giane Crystina, destacou a importância da prática da democracia entre presas provisórias, momento inédito no estado: “Foi uma novidade para elas poderem vir votar. Elas estavam bem eufóricas mesmo com a novidade, gostaram bastante. É um direito delas e por que não conseguir realizar esse direito? Trazer uma urna, eu acho que é importante sim e foi bem produtivo”.
Giane explicou também que a ação serviu como um teste para levar a votação a outros presídios nas próximas eleições. Somente presas provisórias (que ainda não foram condenadas de forma definitiva) podem votar, pois quem já cumpre pena definitiva perde temporariamente o direito de voto.
O local abriga 148 presas, das quais 59 estavam aptas a votar. No entanto, apenas 42 votaram, pois as demais obtiveram o alvará de soltura antes do dia da eleição.
Exercício da cidadania entre pessoas privadas de liberdade
O trabalho teve início em 2025 e envolveu uma articulação interinstitucional voltada à identificação, documentação civil e regularização da situação eleitoral de pessoas privadas de liberdade. Também participaram das ações o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), a Receita Federal e a Junta de Serviço Militar, entre outros órgãos responsáveis pela emissão e regularização de documentos.
A atuação foi formalizada pela Portaria nº 07/2025-TJRN, que instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Carcerário (GTI). Coordenado e articulado pelo GMF/TJRN, o grupo funciona como espaço permanente de integração entre o Judiciário, a administração penitenciária e os órgãos responsáveis pela emissão de documentos.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, especialmente às ações relacionadas à documentação civil e à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade. No âmbito nacional, essa agenda é coordenada e acompanhada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Fonte: TRE-RN