No Rio Grande do Norte, 121 municípios ainda mantêm o lixão como única forma de disposição final dos resíduos, 46 encaminham seus resíduos para aterros sanitários licenciados no RN ou na Paraíba. Atualmente, menos de um terço dos municípios do Estado estão na lista dos que fazem a destinação adequada dos resíduos sólidos. O dado é do Comitê Interinstitucional para a Gestão dos Resíduos Sólidos e do Saneamento do Rio Grande do Norte.
O encerramento dos lixões está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e busca mitigar os impactos ao meio ambiente por meio da adoção de aterros sanitários, ou outras soluções passíveis de licenciamento ambiental, que seguem normas para o tratamento e controle de resíduos. As cidades têm até está sexta-feira (2) para uma gestão para encerrar os lixões e adotar aterros sanitários ou outros equipamentos licenciados para a disposição final de rejeitos. O prazo está estipulado na Lei nº 12.305/2010, alterada pelo novo marco do Saneamento (Lei 14.026/2020). A redação original da Lei 12.305/2010 previa o ano de 2014 como fatal para erradicação dos lixões.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos estabelecida pelo art 9° da PNRS apresenta a não geração como ação prioritária a ser adotada, seguida da redução. Pra reverter o cenário atual, a produção, distribuição e consumo devem ser repensados. “A posição adotada pelo consumidor é a chave para viabilizar uma ruptura com o modelo atual de gestão de RSU,
que vem apresentando índices incipientes de reaproveitamento de materiais”, afirma o documento do plano nacional.