MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CÂMARA DE ARÊZ

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade, a execução e a prestação de contas de diárias pagas pela Câmara Municipal de Arez a parlamentares da Casa. O procedimento investigatório tem como foco a participação de vereadores em um evento promovido pelo Instituto de Capacitação e Assessoria aos Municípios (INNAM), realizado em João Pessoa (PB) entre os meses de fevereiro e março de 2026.

O objetivo central da investigação é identificar eventuais ocorrências de atos de improbidade administrativa e dano ao erário decorrentes da concessão e do uso dos recursos públicos destinados às viagens.

A apuração avaliará se as viagens cumpriram as exigências legais e se houve a devida comprovação dos deslocamentos e das atividades institucionais desempenhadas pelos parlamentares.

Fonte: Rudimar Ramon