MORTES VIOLENTAS DE ADOLESCENTES DESAFIAM POLÍTICAS PÚBLICAS NO RN

defensora pública Gabrielle Carvalho , Foto: Elpídio Júnior

Enquanto o Brasil reduziu em 10,8% as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2025, na comparação com o ano anterior, o Rio Grande do Norte seguiu na direção oposta. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o número de vítimas de até 17 anos passou de 24 para 60 em um ano, numa variação percentual de 153,9%.

O avanço concentrou-se quase exclusivamente entre adolescentes de 12 a 17 anos, faixa em que as mortes saltaram de 20 para 56 casos, numa variação de 183%. Com isso, a taxa de incidência no RN é a sexta maior entre os estados, ficando acima da média nacional (4,1), com 7,4 mortes por 100 mil habitantes até 17 anos.
Em todo o país, essas mortes violentas caíram de 2.356 para 2.079 casos entre 2024 e 2025.

No estado, porém, especialistas, gestores públicos e órgãos de proteção convergem ao apontar que o crescimento está associado principalmente ao avanço das organizações criminosas e ao recrutamento de adolescentes para disputas por territórios, especialmente em áreas socialmente vulneráveis.

A defensora pública Gabrielle Carvalho afirma que a instituição tem observado um aumento da vulnerabilidade de adolescentes expostos ao crime organizado, como apontou o Anuário da Segurança Pública de 2025. “Esses jovens passam a ser controlados e vigiados por um poder paralelo, submetendo-se a punições impostas fora do Sistema de Justiça, como agressões físicas, morais ou patrimoniais, expulsão de suas comunidades e, em casos extremos, a morte.”

Segundo ela, os atendimentos revelam fatores recorrentes como evasão escolar, uso precoce de drogas, problemas de saúde mental, extrema vulnerabilidade econômica e fragilidade dos vínculos familiares e comunitários. Além disso, o risco não se encerra com o afastamento do território. “Muitas dessas ameaças persistem inclusive durante o cumprimento de medidas socioeducativas ou de penas privativas de liberdade. Essa violência não atinge apenas o jovem, mas repercute em toda a dinâmica familiar, afetando pais, mães, irmãos e demais responsáveis”, conta Gabrielle Carvalho.

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, reconhece que esse crescimento é preocupante. “Toda morte é preocupante para nós, que seja uma, que sejam milhares”, pontuou.

Contudo, ele pondera que os dados devem ser analisados num contexto mais amplo da violência no estado porque o Anuário trabalha com um recorte anual. O secretário argumenta que, considerando a série histórica do Ministério da Justiça, o Rio Grande do Norte ainda registra números inferiores aos observados na década passada. Segundo ele, o estado contabilizou 1.078 mortes violentas em 20211 e cerca de 2,2 mil em 2017, auge da crise da segurança pública, contra 873 em 2025. “Houve esse acréscimo entre 2024 e 2025, motivado pelas organizações criminosas que vieram do Sudeste e estão atuando em vários locais. Como nosso índice (de mortes violentas) era o menor dos últimos 15 anos, qualquer aumento chama a atenção.”

Em nota, a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado (Degepol) ressaltou que não é possível atribuir uma motivação única às mortes envolvendo crianças e adolescentes, uma vez que cada caso é apurado individualmente.

Quanto ao esclarecimento dos homicídios, a instituição diz que o índice geral de elucidação de homicídios vem apresentando evolução nos últimos anos. “Os dados oficiais gerais apontam índice de elucidação de 23,83% em 2021; 25,06% em 2022; 38,22% em 2023; 35,15% em 2024; e 33,93% em 2025, sendo este último dado ainda parcial e sujeito à consolidação prevista na metodologia.

A corporação destacou, entretanto, que esses indicadores se referem ao conjunto das mortes violentas intencionais e não especificamente aos casos envolvendo crianças e adolescentes. Para esse recorte, seria necessária consulta específica à base estatística e seria necessário mais tempo para realizar o levantamento.

Facções exploram busca por pertencimento

O avanço das facções criminosas sobre adolescentes tem sido favorecido por um conjunto de fatores sociais que vão além da violência urbana. Pobreza, evasão escolar, dificuldades de inserção no mercado de trabalho, problemas de saúde mental e fragilidade dos vínculos familiares ampliam a vulnerabilidade de jovens ao recrutamento pelo crime organizado.

De acordo com o sociólogo e especialista em Segurança Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV), Francisco Augusto Cruz, as organizações criminosas aproveitam justamente o momento em que adolescentes buscam construir identidade e pertencimento social. “As facções conhecem essa realidade e frequentemente exploram essas fragilidades, principalmente as decorrentes da pobreza.”

Ele destaca que experiências de educação em tempo integral, busca ativa escolar, atividades culturais e esportivas e equipes multidisciplinares têm apresentado resultados positivos ao reduzir o abandono escolar e fortalecer os vínculos dos estudantes com a escola.

A pesquisadora do sistema de justiça criminal, antropóloga e professora da UFRN, Juliana Melo, ressalta que as facções criminosas geralmente têm poder de sedução sobre jovens e adolescentes que se sentem desmotivados. “Para eles não faz sentido ver um pai e uma mãe trabalhando e sem ter recursos mínimos para sobreviver. Então eles são seduzidos por uma vida breve, de ostentação, marcada por uma relação entre violência e virilidade. São esses jovens que estão sendo recrutados para o crime organizado”, descreve a pesquisadora.

Além de todas as questões que envolvem desigualdade, precarização e falta de políticas públicas, ela destaca que há ainda a desestruturação familiar. “Muitos estão em família composta por uma mãe solo, negra, periférica, com empregos informais. Muitas vezes essa mãe é culpada pelo filho ter entrado no crime e, ao mesmo tempo, passa a ser a única responsável por ressocializá-lo. E ela não vai ter elementos para tanto”, relata.

Na mesma linha, a defensora pública Gabrielle Carvalho ressalta que muitas famílias enfrentam jornadas exaustivas de trabalho, sem a figura paterna e, sozinhas, não conseguem impedir o envolvimento dos filhos com atividades ilícitas. “A família é a principal referência para a criança e o adolescente, mas nem sempre consegue enfrentar esses desafios sozinha. É justamente nesse ponto que se torna indispensável a atuação da comunidade e do Poder Público.”

Políticas tentam reduzir vulnerabilidade

Especialistas apontam educação, fortalecimento dos vínculos familiares e ampliação da presença do Estado nos territórios vulneráveis como eixos centrais para reduzir o recrutamento de jovens por facções criminosas e não apenas ações de repressão ao crime. Para a antropóloga Juliana Melo, é preciso oferecer perspectivas concretas aos adolescentes.

Ela defende investimentos em educação, esporte, cultura e inclusão social. “Sem educação, não há caminho, ao meu ver, mesmo que esse caminho seja longo”, afirma. Ela acrescenta que programas esportivos e políticas sociais voltadas às periferias podem reduzir a atração exercida pelas facções criminosas sobre jovens em situação de vulnerabilidade.

O sociólogo Francisco Augusto Cruz ressalta que experiências nacionais e internacionais mostram que os melhores resultados surgem da integração de diferentes políticas públicas. “Não existe uma política isolada que seja capaz de resolver o problema da captação ou cooptação dos jovens para o mundo do crime.”

Segundo ele, educação em tempo integral, busca ativa escolar, assistência social, saúde mental, apoio às famílias e políticas habitacionais atuam conjuntamente para diminuir os fatores de risco.

Na mesma linha, segue a análise da defensora pública Gabrielle Carvalho: “O enfrentamento desse cenário exige medidas articuladas envolvendo a família, a comunidade e o Poder Público.” Ela destaca que o Estado precisa garantir acesso efetivo à educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer, fortalecendo a rede de proteção para evitar que crianças e adolescentes sejam cooptados por organizações criminosas ou se tornem vítimas da violência letal.

No campo da repressão, o secretário estadual da Segurança, Francisco Araújo, cita operações de combate às organizações criminosas com ações como a ampliação da Ronda Escolar, o fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), a atuação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), além das Operações Divisa e Fronteiras.

Já a Degepol informou que a estrutura especializada de investigação dos homicídios vem sendo ampliada, com a expansão do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que passou de nove para 16 delegacias, e a criação de seis Núcleos de Investigação de Mortes Violentas (NIMOV) no interior do estado, segundo informou a Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol/RN).

Mesmo reconhecendo a influência das facções, Francisco Araújo afirma que o enfrentamento depende também de políticas públicas voltadas à prevenção. “Há outras políticas que se complementam, desde a limpeza urbana, a iluminação pública das ruas e também a ocupação do jovem com escola de tempo integral, com esporte, lazer e recreação. Tudo isso são variáveis e fatores que influenciam no controle da criminalidade.”

NÚMEROS

Mortes violentas de crianças e adolescentes (0 a 17 anos)

Rio Grande do Norte
2024: 24 mortes
2025: 60 mortes
Incidência: 7,4 por 100 mil habitantes

Brasil
2024: 2.356 mortes
2025: 2.079 mortes
Incidência: 4,1 por 100 mil habitantes