MP ENTRA COM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA DA EX-PREFEITA DE SANTA CRUZ, FERNANDA COSTA

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra a ex-prefeita de Santa Cruz Fernanda Costa Bezerra (PL), que tenta voltar ao cargo vestindo as cores do bolsonarismo.

Ela é esposa do deputado estadual bolsonarista Tomba Farias (que está trocando o PSDB pelo PL).

Fernanda está condenada por abuso de político, econômico e dos meios de comunicação com trânsito em julgado desde 18 de outubro de 2021. A inelegibilidade conta a partir do dia das eleições de 2016 ocorrido em 2 de outubro.

Ela está inelegível até o dia 2 de outubro deste ano. No entanto as eleições serão no dia 6 de outubro, o que abre margem para uma discussão.

Há o entendimento de que se ela tiver elegível no dia da votação ela pode registrar a candidatura. Outro entendimento é que se a pessoal inelegível não pode registrar a candidatura se estiver nesta condição na data do ato formal.

O MP Eleitoral segue o segundo entendimento e recorre a alínea “d” do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/90 e à Súmula 19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira a ação AQUI

Blog do Barreto