O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou na data de hoje uma manifestação na Justiça requerendo a designação de audiência judicial urgente com o Estado do RN. A medida busca, através do Poder Judiciário, soluções imediatas e urgentes para mitigar a crise de desabastecimento de insumos e medicamentos na rede de hospitais mantida pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).
Na petição judicial, o MPRN detalha o cenário de desabastecimento em diversas unidades hospitalares de saúde, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Hospital Maria Alice Fernandes (HIMAF), o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB/Hospital Santa Catarina), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. Em alguns casos, a crise de abastecimento tem impactado não apenas as rotinas assistenciais dos pacientes, como também tem atingido e piorado os índices de infecção hospitalar.
No Walfredo Gurgel, por exemplo, denúncias de agosto de 2025 apontam a falta de itens como luvas, álcool, lençóis e medicamentos, levando familiares a terem que adquirir esses materiais. No Hospital Santa Catarina, em janeiro de 2025, o índice de falta de estoque chegou a 41,33%, já tendo sido neste mesmo processo requerido bloqueio de verbas públicas em defesa de um melhor abastecimento para o hospital José Pedro Bezerra, o segundo maior da rede SESAP e essencial para a população residente na Zona Norte de Natal.
A situação no Hospital Geral Dr. João Machado, conforme relatório de agosto de 2025, levou a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a recomendar o bloqueio de leitos em caso de falta de condições mínimas de segurança.
Pedidos na manifestação
A manifestação faz parte de processo judicial que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal para assegurar o fornecimento contínuo e regular de medicamentos, insumos e material médico-hospitalar para os hospitais estaduais da rede assistencial SESAP. Para a audiência, o MPRN pede a intimação dos secretários de Estado da Saúde Pública e da Fazenda, o diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), e os diretores dos principais hospitais e do hemonorte, unidade também atingida com o desabastecimento.
No requerimento protocolado foi reforçado pelo Parquet que os motivos para o desabastecimento esta relacionado como a existência de dívidas de anos anteriores e a falta de credibilidade financeira junto a fornecedores da SESAP, além de excessiva burocracia nos processos de compras.
A manifestação apresenta dados da análise orçamentária do ano de 2025 da SESAP que indicam uma redução significativa nos gastos com saúde no Estado no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período no ano de 2024. Foi feito um comparativo entre os orçamentos de 2024 e 2025 e constatou-se um decréscimo de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas pagas em comparação com o primeiro semestre de 2024.
Segundo o Ministério Público, a queda expressiva recursos financeiros citada acima, é causada em razão da Secretaria de Fazenda contingenciar recursos do Tesouro Estadual para o Fundo Estadual de Saúde, o que resultou em um déficit de recursos acumulado de mais de R$ 141 milhões entre janeiro e até maio de 2025, considerando os valores efetivamente repassados pela SEFAZ e o montante que deveria ser repassado de acordo com o previsto na LOA Saúde para o ano de 2025.
A Promotoria de Saúde ainda registrou em sua manifestação que o Estado do RN, de acordo com os dados de maio de 2025 do SIOPS-Ministério da Saúde, atualmente ocupa a penúltima colocação no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação, considerando-se apenas o ranking dos Estados que integram a região Nordeste.
MPRN