O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu ao Tribunal de Justiça para derrubar a decisão liminar que suspendeu a expulsão do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de reclusão pelo homicídio qualificado e pelos abusos praticados contra Zaira Dantas Silveira Cruz. A medida judicial permitiu a reintegração do servidor aos quadros da corporação. A decisão é contestada pela Procuradoria-Geral de Justiça.
De acordo com a condenação em tribunal do júri, os crimes de homicídio qualificado e estupro contra Zaíra Dantas Silveira Cruz foram praticados no interior de um carro em março de 2019, na cidade de Caicó. O caso ainda não transitou em julgado.
O órgão destacou o histórico das decisões administrativas tomadas pela própria Polícia Militar. O documento apresentado pelo MP relembra que a primeira solução do Conselho de Disciplina aplicou apenas uma sanção de 30 dias de prisão disciplinar ao servidor.
O MPRN argumentou que a punição inicial de 30 dias foi inadequada e desproporcional diante da gravidade das condutas apuradas no processo. Além disso, a pena disciplinar não pôde ser cumprida porque o acusado já estava preso preventivamente por ordem da Justiça criminal.
No novo recurso, o MPRN sustenta que a punição administrativa é independente do processo penal e busca resguardar a moralidade da instituição. O MPRN pede a revogação imediata da liminar para restabelecer a expulsão definitiva do policial militar.
TN