O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que institui o novo Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto e pediu fiscalização contra fraudes no Cadastro Único.
Segundo o governo, os valores do programa são:- pelo menos R$ 600 por família
– R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos
– R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18
– R$ 50 adicionais para gestantes
A MP do novo Bolsa Família entrará em vigor ao ser publicada no ‘Diário Oficial da União’, porém, terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.
Durante a cerimônia, Lula comentou os dados da economia e disse que é preciso fazer mais investimentos para gerar crescimento.
O presidente também pediu que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.
“Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza, declarou Lula.
Regras
Para receber o benefício, o governo determina algumas regras.
A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.
Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:
– manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
– manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
– fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
– manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.