Em nova decisão, a Juíza da 17ª Zona Eleitoral Gabriela Marques Félix voltou a cassar o mandato do prefeito de Lajes Felipe Menezes(MDB) e de seu vice, Zé Mata(PT).
Desta vez, a magistrada reconheceu a procedência da ação movida pela coligação “União, Respeito e Reconstrução”, que acusava o prefeito de realizar doações em ano eleitoral, prática vedada pela legislação.
Segundo a decisão judicial, ficou comprovado que Felipe Menezes utilizou a estrutura da máquina pública municipal para realizar doações de casas, poços tubulares, corte de terra e cestas básicas durante o ano de 2024, período eleitoral. A Justiça Eleitoral entendeu que tais ações configuram conduta vedada, com potencial para influenciar o resultado do pleito.
Esta é a segunda vez que o mandato de Felipe Menezes é cassado pela 17ª Zona Eleitoral de Lajes. A decisão anterior(em abril, veja aqui), por abuso de poder político, aguarda julgamento dos embargos declaratórios para subir ao TRE.
Da nova decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN). Caso a sentença seja mantida em instâncias superiores, novas eleições municipais deverão ser convocadas.
Felipe Menezes foi reeleito prefeito de Lajes em 2024 com 53,56% dos votos válidos. Sua principal adversária foi a candidata Ana Karina (União Brasil), esposa do ex-prefeito e atual deputado federal Benes Leocádio(União). A distância entre eles foi de apenas 672 votos. Foi a coligação de Ana, formada por União Brasil e pela federação PSDB-Cidadania, que protocolou a ação na Justiça Eleitoral.
Portal: Fatos do RN