Prefeitos de todo o Rio Grande do Norte estão cobrando R$ 253 milhões de repasses constitucionais devidos pelo Governo do Estado. Nesta quarta-feira (07), às 11h, uma representação da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) tem reunião com o Planejamento e Fazenda estaduais. São quatro parcelas atrasadas do Fundeb, ICMS, royalties do petróleo, PETERN (transporte escolar), Farmácia Básica e IPVA. Sem contar dívidas com repasses de financiamento de UPA’s, por exemplo.
Em nota, a FEMURN informa que os recursos são essenciais ao funcionamento das administrações municipais. “Os municípios não podem continuar aguardando recursos que são seus por direito constitucional e legal. As prefeituras precisam desses recursos para cumprir suas obrigações, pagar a folha dos servidores e manter os serviços públicos funcionando”, diz trecho da nota.
Caso não haja resolução do problema, a Federação dos Municípios avisa que adotará as medidas judiciais cabíveis.
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