O município de Jundiá, no Agreste do Rio Grande do Norte em parceria com a EMATER entregam os primeiros Cadastros Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na manhã desta quinta-feira, 16.O Sr. José Luciano de Souza, a Sra. Maria das Dores de Souza da comunidade de Jundiá dos Moreiras e o Sr. Joaquim Eloi do Nascimento e a Sra. Angela Maria Silva do Nascimento do Distrito de Santa Fé receberam seus cadastros na presença do Prefeito, o Sr. José Arnor , o vice-prefeito, João Maria e sua esposa, a Sra. Telma Maria e o Secretário Municipal de Agricultura, Antônio Carlos da Silva e José Ricardo Pereira da Silva, responsável pelo Escritório local, ao qual também foi o responsável pelos cadastros.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).
A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
Portanto, a inscrição no CAF deverá substituir a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso a todas as políticas públicas que tem esse documento como requisito.