O Fundo em Capitalização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do Rio Grande do Norte encerrou o primeiro semestre de 2026 com déficit previdenciário de R$ 1,022 bilhão. Os dados constam no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre, que também aponta a necessidade de aportes do Tesouro Estadual para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões. A previsão é que o rombo chegue a R$ 2,437 bilhões até o fim do ano.
Desde 2019, o Fundo em Capitalização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores encerra o primeiro semestre com resultado previdenciário negativo. Nos últimos dez anos, o único resultado positivo da série ocorreu em 2018, quando o fundo registrou superávit de R$ 5,359 bilhões.
O demonstrativo também mostra que o Tesouro Estadual precisou reforçar o caixa da Previdência para garantir o pagamento dos benefícios. Entre janeiro e junho deste ano, foram destinados R$ 969,7 milhões em recursos para cobertura do déficit financeiro.
As aposentadorias concentram a maior parte dos gastos do Fundo em Capitalização e vêm crescendo ao longo dos anos. No primeiro semestre, as despesas liquidadas com esse tipo de benefício somaram R$ 2,701 bilhões, acima dos R$ 2,478 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Já os pagamentos de pensões por morte totalizaram R$ 270 milhões entre janeiro e junho deste ano, uma redução em relação aos R$ 290,4 milhões desembolsados no primeiro semestre do ano passado. Pelo lado das receitas, o financiamento do regime depende principalmente das contribuições previdenciárias. As contribuições patronais responderam por R$ 1,335 bilhão da arrecadação do Fundo em Capitalização, enquanto as contribuições dos segurados somaram R$ 626,5 milhões.
Para o professor do Departamento de Economia da UFRN, William Pereira, o déficit previdenciário é resultado de um desequilíbrio entre as receitas do regime e o volume de benefícios pagos a aposentados e pensionistas.
Segundo ele, a arrecadação das contribuições e os rendimentos das aplicações financeiras não são suficientes para cobrir as despesas do sistema, o que obriga o Tesouro Estadual a realizar aportes para garantir o pagamento dos benefícios.
“Esse cenário de certa forma é esperado dada a ruptura no que se refere ao volume de pessoas que demandam aposentadoria, que demandam pensão, e o número de servidores na ativa, que contribuem para a previdência do Estado”, destaca.
Para ele, reformas nas regras de contribuição e o fortalecimento da economia estadual são medidas que podem reduzir esse déficit ao longo do tempo. Entre janeiro e junho, o fundo arrecadou R$ 1,994 bilhão, mas liquidou R$ 3,016 bilhões em aposentadorias e pensões, diferença parcialmente coberta por aportes de R$ 969,7 milhões do Tesouro Estadual e de recursos provenientes da Desvinculação de Receitas do Estado (DREM).
Segundo William Pereira, cada aporte realizado pelo Tesouro para cobrir a insuficiência financeira da Previdência reduz a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais. “Toda vez que o Tesouro precisa fazer aportes para o sistema de Previdência, você diminui a capacidade do Estado de realizar investimentos”, afirma. Na avaliação do professor, isso compromete recursos para saúde, educação, infraestrutura e saneamento.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que, mantidas as projeções orçamentárias para 2026, o Tesouro Estadual ainda deverá aportar cerca de R$ 1,467 bilhão até o fim do ano para garantir o equilíbrio financeiro do regime.
A estimativa considera a insuficiência previdenciária prevista no orçamento, de R$ 2,437 bilhões, correspondente à diferença entre a receita previdenciária estimada para o exercício (R$ 3,410 bilhões) e a despesa fixada (R$ 5,848 bilhões).
De acordo com a secretaria, a previsão de déficit para o Fundo de Capitalização permanece em R$ 2,437 bilhões até dezembro. No primeiro semestre, o plano registrou R$ 1,994 bilhão em receitas realizadas, R$ 3,016 bilhões em despesas liquidadas e um déficit previdenciário acumulado de R$ 1,022 bilhão, números que, segundo a pasta, estão em linha com a programação orçamentária do exercício.
A Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan) informou que os aportes destinados ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a pasta, o planejamento orçamentário contempla os recursos necessários para a cobertura da insuficiência financeira do regime ao longo do exercício.
A Tribuna do Norte procurou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Estado registra superávit no caixa
Apesar de ter encerrado o primeiro semestre de 2026 com superávit orçamentário de R$ 1,344 bilhão, o Rio Grande do Norte ainda enfrenta restrições fiscais. Dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre mostram que o Estado arrecadou R$ 13,46 bilhões entre janeiro e junho e liquidou R$ 12,11 bilhões em despesas.
De acordo com o economista, o crescimento das receitas ainda não acompanha o ritmo das despesas. “As receitas vêm crescendo, mas ainda não alcançaram um nível satisfatório que possa equilibrar a contento o crescimento das despesas”, diz.
Na avaliação de William Pereira, a melhora desse cenário depende de medidas estruturais e de longo prazo, como o crescimento econômico e os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação. Enquanto isso não ocorre, o Estado deverá continuar enfrentando limitações para ampliar investimentos e manter o equilíbrio das contas públicas. “No curto prazo, o Estado vai ter que se reestruturar minimamente para manter os pagamentos em dia”, explica.
NÚMEROS
Resultado previdenciário do Fundo em Capitalização no 1º semestre
2026: – R$ 1,022 bilhão
2025: – R$ 1,105 bilhão
2024: – R$ 873,4 milhões
2023: – R$ 802,7 milhões
2022: – R$ 1,000 bilhão
2021: – R$ 918,6 milhões
2020: – R$ 1,007 bilhão
2019: – R$ 1,301 bilhão
2018: + R$ 5,359 bilhões
2017: – R$ 931,0 milhões
2016: – R$ 458,4 milhões