A Receita Federal lançou um novo sistema para proteger o CPF contra fraudes, denominado “Proteção do CPF — Permissão para Participar de CNPJ”. Esta ferramenta gratuita impede que o documento seja incluído de forma indevida ou fraudulenta no quadro societário de empresas ou outras sociedades.
A nova proteção abrange todos os órgãos de registro, como Juntas Comerciais e Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, e se aplica a todos os tipos de pessoas jurídicas, desde MEIs até o Inova Simples. Com isso, qualquer pessoa interessada em abrir uma empresa ou se integrar a um CNPJ precisará reverter o bloqueio na ferramenta.
Veja como ativar a proteção:
- Acesse o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal;
- Selecione a opção “Proteger meu CPF”;
- Entre no sistema com sua conta “gov.br”;
- Pronto! Você está protegido contra fraudes.
A “Proteção do CPF” pode beneficiar mais de 155 milhões de brasileiros, segundo cálculos da base de contas existentes no governo federal.