A agenda de modernização regulatória no Rio Grande do Norte ganhou tração nesta terça-feira 7, com o alinhamento entre a Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e o governo estadual em torno de medidas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, com foco na redução de incertezas institucionais e na atração de investimentos.
Em reunião realizada na Casa da Indústria, o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, e a governadora Fátima Bezerra discutiram a atualização da Lei Complementar 272/2004, que trata da política ambiental do Estado. A proposta busca aumentar a previsibilidade regulatória e reduzir o tempo de licenciamento, um dos principais gargalos apontados pelo setor produtivo.
Segundo Serquiz, a revisão da norma estadual ocorre em convergência com a recente consolidação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental em âmbito nacional, o que tende a promover maior harmonização regulatória e mitigar riscos jurídicos. “A atualização da Resolução 272 é um tema estratégico e tem sido pauta constante no diálogo com o governo. As equipes passam agora a concentrar esforços no alinhamento e na modernização da política estadual, em uma construção conjunta e colaborativa”, afirmou.
No eixo de infraestrutura tecnológica e energética, a regulamentação de atividades relacionadas a data centers e sistemas de armazenamento de energia foi tratada como vetor de diversificação produtiva e agregação de valor. A expectativa é que a definição de marcos regulatórios específicos amplie a segurança jurídica e reduza o custo de capital para investidores, especialmente em segmentos associados à transição energética.
“Essas resoluções trarão maior segurança jurídica e previsibilidade para os investidores do setor”, disse Serquiz, ao destacar o potencial de expansão das cadeias vinculadas às energias renováveis.
A governadora Fátima Bezerra enfatizou o papel da coordenação institucional entre setor público e iniciativa privada na viabilização de projetos estruturantes. “Estamos avançando cada vez mais no sentido de consolidar os debates em curso, como os marcos regulatórios voltados para a área das energias renováveis, como o do Hidrogênio Verde, já aprovado, e das baterias e data centers. Tudo isso é muito importante para consolidar os investimentos no Rio Grande do Norte”, afirmou.
A agenda também incluiu iniciativas voltadas à qualificação da força de trabalho, com foco em capital humano e produtividade. O Sistema FIERN, por meio do Serviço Social da Indústria (SESI-RN), apresentou proposta de parceria com o governo estadual para oferta de educação tecnológica no Colégio Atheneu, incluindo ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e formação profissional.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RN) detalhou ainda oportunidades de capacitação no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com potencial de gerar cerca de mil vagas gratuitas, ampliando a oferta de mão de obra qualificada para setores estratégicos.
Durante o encontro, representantes de cadeias produtivas apresentaram pleitos voltados ao aumento da competitividade. Lideranças dos setores salineiro e de laticínios destacaram a necessidade de ajustes regulatórios e medidas de estímulo para mitigar custos e ampliar eficiência operacional.
A interlocução entre governo e indústria ocorre em um contexto de busca por maior dinamismo econômico regional, com ênfase em políticas que reduzam fricções regulatórias, ampliem a segurança jurídica e fortaleçam a capacidade de atração de investimentos de médio e longo prazo.