Santa Cruz do Apodi, Umarí (Upanema) e Tabatinga, por exemplo, figuram entre as barragens que receberam simultaneamente classificação de Dano Potencial Associado e Categoria de Risco.
O Rio Grande do Norte reúne 90 das 213 barragens que exigem maior atenção em segurança, segundo a classificação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o equivalente a 42,3% do total nacional. Dessas estruturas, 45 são administradas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e as outras 45 pertencem a empreendedores privados.
De acordo com a ANA, uma barragem é classificada como prioritária quando demanda maior atenção dos órgãos responsáveis em razão da necessidade de aprimorar os instrumentos de segurança, intensificar o monitoramento técnico ou executar intervenções preventivas. Essa classificação não indica, por si só, risco iminente de rompimento, mas sim a necessidade de acompanhamento e gestão mais rigorosos.
Conforme o levantamento, 85 barragens no RN possuem Dano Potencial Associado (DPA) alto ou médio, indicador que mede as possíveis consequências de um eventual rompimento, considerando impactos sobre vidas humanas, meio ambiente, infraestrutura e atividades econômicas.
Além disso, 36 estruturas apresentam Categoria de Risco (CRI) alta, classificação que leva em conta aspectos como o estado de conservação da barragem, as condições de operação e manutenção, a existência da documentação obrigatória e o cumprimento das exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Santa Cruz do Apodi, Umarí (Upanema) e Tabatinga, por exemplo, figuram entre as barragens que receberam simultaneamente classificação de Dano Potencial Associado e Categoria de Risco.
Entre as barragens classificadas como prioritárias no relatório, a maior parte tem como principal finalidade o abastecimento humano, uso registrado em 50 estruturas. Em seguida, aparecem as barragens destinadas ao fornecimento de água para os animais, com 33 reservatórios, além de seis voltadas à irrigação e uma destinada à aquicultura.
O Relatório de Segurança de Barragens 2026 coloca a Semarh entre os empreendedores públicos com maior número de barragens sob sua responsabilidade no Brasil. Segundo a secretaria, 28 dessas estruturas estão em fase de conclusão das obras de recuperação, enquanto outras 17 ainda passarão por intervenções. A equipe técnica realiza levantamentos para definir as próximas etapas das obras.
Conforme o coordenador da Assessoria Técnica da Semarh, Carlos Nobre, a classificação em gestão prioritária não significa que as estruturas apresentem risco iminente, mas indica a necessidade de maior acompanhamento e intervenções voltadas à segurança. “Praticamente todas elas, quase na sua totalidade, são barragens que foram construídas antes da promulgação da Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens”, pontua.
A legislação define responsabilidades para os empreendedores, determina a realização de inspeções periódicas e exige a adoção de instrumentos como o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e, quando aplicável, o Plano de Ação de Emergência (PAE), além de estabelecer critérios para classificação das estruturas conforme o potencial de dano associado e a categoria de risco.
Atualmente, a Semarh administra 70 das 836 barragens potiguares. O órgão afirma que todas as estruturas passam por inspeções técnicas anuais, monitoramento permanente e manutenção preventiva. “Nós não temos nenhuma barragem com risco de rompimento ou em situação de promover risco à vida, ou promover risco às populações localizadas a jusante desses reservatórios”, destaca o assessor técnico.
O cadastro das barragens no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens pode ser atualizado tanto pela Semarh quanto pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), responsável pela fiscalização estadual.
A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece regras para garantir a segurança de barragens destinadas à acumulação de água, disposição de rejeitos e resíduos industriais. Das 70 barragens administradas pela Semarh, 35 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens.
Apenas 3 barragens têm planos de segurança
Atualmente, apenas três barragens estaduais — Oiticica, Passagem das Traíras e Lucrécia — possuem Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ação Emergencial (PAE), segundo a secretaria. O plano organiza todas as ações necessárias para garantir que a estrutura opere de forma segura ao longo de sua vida útil.
Segundo o assessor técnico da Semarh, essas são as únicas estruturas que reúnem todos os requisitos previstos na legislação, que incluem monitoramento permanente, manutenção preventiva, inspeções técnicas anuais, equipamentos hidromecânicos em funcionamento e os instrumentos de segurança exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens. As demais estão em processo de adequação.
“Agora que nós estamos promovendo a licitação para contratar a elaboração desses planos”, afirmou Nobre.Apesar disso, ele ressaltou que todas as barragens estaduais passam por inspeções técnicas regulares.
O Governo do Estado deve contratar uma empresa para a elaboração dos planos. “Está em curso no RN, de forma inédita pela Semarh, a elaboração dos Planos de Segurança de Barragens dos reservatórios dos quais o Estado é empreendedor”, disse.
De acordo com a secretaria, o edital para a contratação ainda não foi publicado. O processo licitatório está em andamento e até o momento não há previsão para o lançamento do edital nem para a conclusão dos planos de segurança das estruturas.
Infraestrutura ainda exige investimentos
Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN (FAERN) avaliou que o sistema ainda não atende plenamente às necessidades atuais da agropecuária potiguar.
Segundo a entidade, os principais desafios são a manutenção e recuperação das barragens, a modernização das estruturas e a ampliação da infraestrutura de distribuição de água.
Para a federação, a segurança hídrica depende não apenas da construção de novos reservatórios, mas também da operação eficiente e da manutenção contínua das estruturas existentes.
“O setor produtivo defende investimentos contínuos na segurança das barragens, maior eficiência na gestão dos recursos hídricos, ampliação da infraestrutura de distribuição de água, transparência nas informações sobre a situação dos reservatórios e um planejamento integrado que considere, de forma equilibrada, o abastecimento humano, a produção agropecuária e a resiliência frente aos períodos de seca”, destaca a instituição.
Segundo a FAERN, para um estado semiárido como o Rio Grande do Norte, onde a produção agropecuária depende diretamente da disponibilidade de água, a segurança das barragens deve ser tratada como parte da política de desenvolvimento rural, garantindo maior confiabilidade na gestão dos reservatórios e mais segurança para produtores e para a sociedade.
A entidade destaca que a produção rural no estado depende diretamente da infraestrutura de reservação de água para atividades como irrigação, dessedentação animal e abastecimento de propriedades. “Eventuais problemas de segurança ou mesmo restrições operacionais decorrentes de obras de recuperação podem comprometer o fornecimento de água para a produção”, disse a instituição.
Nos últimos anos, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 21 milhões do Tesouro Estadual para recuperação de barragens. Além desse montante, Carlos Nobre cita investimentos superiores a R$ 900 milhões na construção da Barragem de Oiticica, mais de R$ 22 milhões na recuperação da Barragem de Passagem das Traíras e a previsão de obras na Barragem Santa Cruz do Apodi. Somados recursos estaduais e federais, os investimentos ultrapassam R$ 1 bilhão.
Segundo a Semarh, a manutenção da infraestrutura exige investimentos permanentes. A estimativa do órgão é que sejam necessários cerca de R$ 30 milhões por ano para custear ações de manutenção preventiva, recuperação de barragens e atendimento a situações emergenciais.