O Senado oficializou nesta segunda-feira (31) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O nome consta do Projeto de Decreto Legislativo nº 995/2026, apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com assinatura de outros 19 senadores. A informação é do Metrópoles.
O projeto foi protocolado no mesmo dia em que o TCU comunicou ao Senado a renúncia do ministro Bruno Dantas, responsável pela abertura da vaga.
Aliados de Pacheco esperam votação na quarta-feira (2), durante sessão presencial do esforço concentrado no Senado. A indicação deve seguir direto ao plenário, sem sabatina em comissão, com votação secreta.
O rito usual prevê indicação por lideranças partidárias e análise pela Comissão de Assuntos Econômicos, com arguição pública do candidato.
O Decreto Legislativo nº 6/1993 determina votação secreta em sessão pública, mas não exige a etapa de sabatina em comissão.
Em 2007, o Senado adotou o mesmo caminho ao aprovar Raimundo Carreiro para o TCU sem arguição pública, após acordo entre lideranças.
Após a votação no Senado, a indicação de Pacheco ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados para ser efetivada.
O governo federal deve orientar a favor de Pacheco, meses depois de o senador ter sido preterido na disputa por vaga no STF, vencida por Jorge Messias, posteriormente rejeitado pelo plenário.