A possível extinção do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) preocupa empresários do Rio Grande do Norte, especialmente nos segmentos de turismo, hotelaria, bares e restaurantes. A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento do Senado, no dia 12 de março, que o teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais será atingido ainda neste mês, o que, conforme prevê a legislação, levaria ao encerramento dos incentivos já em abril. O setor, no entanto, contava com o benefício até dezembro de 2026 e aponta distorções na aplicação dos recursos.
Para a presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN), Grace Gosson, a suspensão do programa pode levar a um efeito cascata, prejudicando o caixa das empresas e resultando em demissões. “Se a partir de abril essas empresas não tiverem mais os benefícios tributários, elas não vão conseguir honrar os parcelamentos de tributos ainda da pandemia. Isso pode gerar desemprego e desestabilizar as finanças de muitos negócios”, afirma.
Criado em 2022 para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19, o Perse concede alíquota zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ a empresas do setor de eventos. O programa recebeu reformulações em 2024 para ser extinto somente em dezembro de 2026, mas com a imposição do teto de R$ 15 bilhões.
Ainda segundo a representante do segmento no Rio Grande do Norte, a inclusão de grandes empresas – via judicialização – na lista de beneficiárias do Perse acelerou o esgotamento dos recursos. “Quando analisamos a lista de empresas que receberam a redução tributária, vemos que há uma estimativa de pelo menos seis milhões em empresas irregulares. Precisamos que o governo reveja isso para que o programa tenha a sobrevida esperada”, alerta Grace.
A contestação ocorre porque, segundo a dirigente, o Perse foi estruturado para garantir a recuperação de empresas de eventos e hotelaria. Apesar disso, ele beneficiou negócios que não se enquadram nesse perfil, como plataformas de delivery e locação, enquanto pousadas, casas de espetáculo e bares ainda lutam para quitar dívidas do período pandêmico.
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A crítica é reiterada por Paolo Passariello, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel-RN). “Empresas gigantes sugaram uma fatia muito grande, em especial aquelas que durante a pandemia foram as que mais lucraram. É preciso que tenha alguma ação para reverter isso”, afirma. A revisão da lista de beneficiários e uma maior transparência na destinação dos incentivos são demandas prioritárias do setor.
No Rio Grande do Norte, o setor de turismo, hotelaria, alimentação e eventos teve uma recuperação gradual após a pandemia, mas ainda carrega dívidas acumuladas. O presidente da Abrasel-RN enfatiza que a manutenção do Perse é essencial para evitar a falência de empresas que ainda estão pagando parcelamentos de tributos. “É preciso que seja colocado um planejamento fechado, para que empresas que se programaram para um ano pagando zero, não tenham que voltar a pagar tudo de novo sem estarem preparadas”, defende Paolo.
Caso o programa perca a vigência, de acordo com Grace Gosson, os empresários precisarão rever despesas e buscar alternativas para honrar compromissos financeiros. “Será necessário reavaliar as despesas internas de cada empresa para viabilizar o pagamento dos tributos e parcelamentos. Há um risco real de que algumas empresas não consigam honrar seus compromissos, o que pode resultar em falências”, alerta.
Diante da situação, o setor se mobiliza para reverter a decisão, buscando diálogo com o governo federal. Uma reunião foi solicitada para o dia 27 de abril, com participação da Receita Federal, para discutir a continuidade do programa. O pleito conta com o apoio de cerca de 300 parlamentares. O objetivo é garantir que o Perse continue até 2026, conforme estabelecido na renegociação de maio de 2024.