TCE-RN FISCALIZA EMENDAS PARLAMENTARES E SISTEMA FINANCEIRO EM TRÊS PREFEITURAS DO ESTADO: EXTREMOZ, NOVA CRUZ E MOSSORÓ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) participa de uma auditoria que investiga a regularidade dos registros de receitas e despesas provenientes de emendas parlamentares, além da implantação de sistemas integrados de execução orçamentária e controle financeiro nas administrações públicas. No estado, a fiscalização abrange as cidades de Extremoz, Nova Cruz e Mossoró.

A iniciativa busca melhorar a transparência e a confiabilidade das informações contábeis e orçamentárias do setor público, verificando se os recursos são registrados e administrados de acordo com as normas estabelecidas.

A auditoria integra a Atividade 12 do Plano de Trabalho da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas. A coordenação nacional é do Tribunal de Contas da União (TCU), com atuação conjunta do TCE/RN e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

Fiscalização realizou visitas às prefeituras

No Rio Grande do Norte, auditores de Controle Externo da Diretoria de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE/RN realizaram visitas técnicas às três administrações municipais para coletar informações e verificar os procedimentos adotados pelas prefeituras.

Em Nova Cruz, os trabalhos também contaram com a participação de auditores do TCU. A fiscalização analisa tanto os registros financeiros relacionados às emendas parlamentares quanto a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

O sistema é utilizado para integrar informações e procedimentos de gestão orçamentária, financeira e de controle nas esferas estadual e municipal.

Relatórios serão encaminhados ao TCE-RN

A auditoria está na etapa de avaliação dos dados coletados e elaboração dos relatórios técnicos. O material será reunido pelo TCU, que também produzirá documentos específicos sobre cada município fiscalizado.

Posteriormente, os processos resultantes dos trabalhos serão encaminhados ao TCE/RN para análise e decisão.

Blog Robson Pires