Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiram, por unanimidade, aprovar as contas de campanha de Júnior Machante, prefeito de Vera Cruz, com ressalvas, afastando a determinação de devolução de aproximadamente R$ 60 mil. A movimentação processual registrada em 09 de junho de 2026 torna definitiva a decisão da Justiça Eleitoral.
O processo envolvia apontamentos técnicos identificados durante a análise das contas eleitorais da campanha eleitoral de 2024. Após o julgamento do recurso, o TRE-RN concluiu que as inconsistências verificadas não possuíam gravidade suficiente para justificar a desaprovação das contas ou a devolução dos recursos questionados. Com o resultado, o Tribunal reconheceu que as falhas encontradas possuem natureza meramente formal, preservando a regularidade da prestação de contas e afastando qualquer penalidade financeira ao prefeito.
A aprovação das contas com ressalvas possui relevante significado jurídico e político. Na prática, a Justiça Eleitoral reconhece a regularidade substancial da movimentação financeira da campanha, entendendo que eventuais impropriedades identificadas não comprometeram a transparência, a fiscalização ou a confiabilidade das contas apresentadas.
“A decisão unânime do TRE-RN encerra de forma definitiva a controvérsia, reconhecendo a regularidade das contas de campanha e afastando integralmente a devolução dos recursos anteriormente apontados, consolidando mais uma importante vitória jurídica do prefeito Júnior Machante”, afirma a gestão.
Rudimar Ramon