O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu condenar o candidato Álvaro Dias e seu vice, Anteomar Pereira da Silva, conhecido como Babá, pelo uso de imagens aéreas da residência de Allyson Bezerra em vídeos de propaganda eleitoral. A corte entendeu que a divulgação violou a intimidade e a inviolabilidade do domicílio, reformando a decisão inicial que havia negado o pedido. Além disso, determinou que a Meta retire os vídeos do Instagram em até 24 horas e proibiu novas publicações ou impulsionamentos desse conteúdo.
Os desembargadores aplicaram multa de R$ 15 mil a cada um dos envolvidos e destacaram que os vídeos mostravam detalhes da casa, como piscina, telhado, garagem e veículos dentro do condomínio fechado. O relator Hallison Rêgo ressaltou que a propaganda eleitoral precisa de limites para não se transformar em um jogo sem escrúpulos, lembrando que o candidato se submete ao escrutínio público, mas não deve abrir mão de sua intimidade. Ele reforçou que a proteção constitucional da vida privada começa na soleira da casa.
A decisão também apontou riscos à segurança, já que as imagens funcionavam como um mapa aéreo da residência, expondo Allyson e sua família em meio a uma campanha polarizada. O tribunal observou que a crítica poderia ter sido feita com outros recursos, como fotos já divulgadas pela imprensa ou a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral. A ação foi movida por Allyson Bezerra e pela Coligação Esperança e Trabalho, e o acórdão, redigido pelo desembargador Daniel Maia, foi publicado no dia 30 de setembro.
