O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade de votos( 7x 0), os embargos de declaração apresentados pela prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como professora Nira(PSD), e pelo vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento(Solidariedade), e manteve a cassação da chapa nesta quinta-feira(06/08). Com a decisão, o Tribunal também determinou a realização de uma eleição suplementar no município.
Com isso, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Adailda da Silva Sobrinho (conhecida como Daya Sobrinho), do PSD, assume a Prefeitura de Maxaranguape interinamente até a realização do novo pleito.
A rejeição dos embargos confirma a condenação por abuso de poder político e econômico, com perda de mandato, aplicação de multa, inelegibilidade por oito anos e cassação dos diplomas. A sentença também determinou a cassação do diploma do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Maria Erenir e Ronialdo.
Com o julgamento encerrado no âmbito estadual, a sentença se torna definitiva e será cumprida nos próximos dias. Após a publicação oficial do acórdão, o TRE-RN deverá comunicar a Câmara Municipal de Maxaranguape para que sejam adotadas as providências legais cabíveis.
A chapa cassada Nira/Evanio foi reeleita no pleito de 2024, com 5.325 votos, o equivalente a 59,22% dos votos válidos, derrotando a ex-vereadora Dra Jarleane Câmara(União Brasil), que obteve 3.667 votos(40,78%).
Prefeita e vice haviam sido condenados em março deste ano, mas permaneciam nos cargos enquanto aguardavam o julgamento dos embargos, que era a última etapa no TRE-RN capaz de mantê-los no exercício das funções.
Com a confirmação da condenação, os gestores deixam os cargos e poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília