O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso aberto pela chapa de oposição e manteve uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), favorável à continuidade dos mandatos de Gustavo Soares e de Fabielle Bezerra, prefeito e vice-prefeita de Assú, eleitos em 2020.
A decisão unânime dos ministros foi declarada nesta terça-feira (25), durante sessão plenária de julgamentos da Corte, em Brasília. Assu fica na região Oeste potiguar.
O autor da ação, Ivan Lopes Júnior, recorreu ao TSE após ter pedidos negados na primeira e na segunda instância da Justiça Eleitoral.
Ao votar na sessão desta terça, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, destacou que o acórdão proferido pelo TRE-RN asseverou não haver provas suficientes de que os então candidatos praticaram atos ilícitos que se enquadrassem na compra de votos.
“O acórdão regional se encontra em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte, na linha de que, para condenar os agravados pela prática de captação ilícita de sufrágio, é necessário que haja robustez dos elementos probatórios”, ressaltou Raul Araújo.