Após o Rio Grande do Norte perder voos da Azul e da Latam que operavam nos aeroportos de São Gonçalo do Amarante e de Mossoró, o Governo do Estado decidiu ampliar a desoneração de ICMS sobre o combustível usado pelas empresas aéreas, o chamado QAV (querosene de aviação).
Um decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), e publicado na semana passada no Diário Oficial, reduz exigências para que as companhias mantenham descontos no imposto que existem desde 2019. No limite da regra, a redução pode chegar a zero, ou seja, isenção total do ICMS.
Pela regra geral, instituída em 2019, no início do Governo Fátima, as empresas aéreas que atuam no Rio Grande do Norte podem ter isenção total do ICMS ou alíquotas reduzidas a 3%, 5%, 9% ou 12%. Essa regra está mantida – mas, no novo decreto, foram criadas exigências menores para as empresas que não tenham atendido às condições em 2024.
Redução do ICMS para 5%
Para que o ICMS caia para 5%, basta agora que a empresa tenha ampliado em 6% o número de assentos de 2023 para 2024, com ao menos um novo destino nacional, e que tenha mantido pelo menos um voo internacional com disponibilidade anual de 30 mil assentos, com partida e chegada no RN.
Caso não tenha conseguido atender a essa regra, a empresa pode ainda ter acesso ao benefício caso tenha operado voos domésticos em ao menos dois aeroportos (no caso, São Gonçalo do Amarante e Mossoró). Antes, para ter acesso ao benefício de redução do ICMS para 5%, era necessário acrescentar pelo menos dois novos voos por ano.
Para 2026, a empresa aérea poderá manter o benefício, necessitando apenas incrementar em 10% o número de assentos este ano, sem exigência de novos voos nacionais ou internacionais.
A ampliação do número de assentos pode acontecer com ampliação do porte das aeronaves que operam no RN ou com criação de novos horários em itinerários já existentes.
Redução do ICMS para 9%
Também foi flexibilizada a regra para empresas aéreas que queiram pagar 9% de ICMS. Neste caso, agora, basta que a empresa tenha incrementado o número de assentos de 2023 para 2024 na ordem de 20% – sem necessidade de novos voos, bastando aumentar a frequência ou porte da aeronave para rotas já existentes.
Pela regra existente até então, era necessário que a empresa realizasse, no mínimo, um voo internacional, regular e direto, com partida e chegada no Rio Grande do Norte, com frequência de, pelo menos, uma viagem semanal. Ou, de forma alternativa, que ocorresse o incremento de, no mínimo, 15% do número total de voos.
Outros descontos
As regras seguem as mesmas para os outros percentuais. Para ter redução a 12%, a empresa aérea deverá ter ampliado o número de assentos em 15% de 2023 e 2024. Para reduzir a 3%, precisa ter incrementado o número de assentos em 12%, além de manter 1 voo internacional ou ter ampliado três voos domésticos pelo menos. Por fim, para ter isenção total, a companhia precisa ter ampliado os assentos em 20%, além de manter dois voos internacionais com 60 mil assentos por ano, pelo menos, e ter acrescentado cinco voos nacionais de 2023 para 2024.
Perdas de voos
A Azul anunciou a suspensão de suas operações em Mossoró a partir de 10 de março de 2025, citando aumento nos custos operacionais, escassez de aeronaves e ajustes na oferta e demanda como fatores determinantes. Apesar disso, a companhia assegurou que continuará operando em Natal, oferecendo conexões para mais de 11 destinos. Paralelamente, a Latam também anunciou a suspensão do voo direto entre Natal e o Rio de Janeiro (Galeão) a partir de 30 de março de 2025.
Fecomércio comemora decisão do governo, mas cobra PPPs
Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) considerou positiva a ampliação do regime especial de tributação sobre o querosene de aviação (QAV), “pois entende que medidas como essa que fortalecem a cadeia produtiva do turismo”. “Entendemos que incluir como alternativa a ampliação da quantidade de assentos para a concessão do incentivo de redução da alíquota do ICMS pode estimular a ampliação da conectividade aérea”, afirmou a entidade.
“Ao mesmo tempo, é importante reforçar que o Rio Grande do Norte pode avançar ainda mais ao aproveitar o atual momento para ampliar investimentos em infraestrutura, aproveitando oportunidades como as parcerias público-privadas (PPPs) para a melhoria de equipamentos. Isso contribuiria para tornar o Estado mais competitivo na captação de eventos e na atração de visitantes”, declarou. l