O empresário do ramo de licitações públicas, Claudio Henrique Freire, proprietário da empresa C.H. Serviços e Locações, sediado no município de São José de Mipibu onde presta serviços de transporte escolar, transporte de passageiros e outras atividades desde o ano de 2019, formalizou denúncia sobre possíveis práticas ilegais envolvendo fraude em licitações públicas na CPL do município de Nísia Floresta, na Grande Natal.
Segundo informações por ele obtidas, a prefeitura de Nísia Floresta vem praticando fraudes em processos licitatórios através de possíveis acordos ilícitos, uso de documentos falsos, superfaturamento de valores e/ou favorecimento indevido em licitações realizadas por órgãos públicos.
De acordo com o empresário, “a licitação na modalidade pregão eletrônico N°02/2025, processo administrativo N° 203057/2025, remete a possível intenção de beneficiamento da empresa vencedora, quando foram desclassificadas 11 empresas, onde a maioria não apresentou documentação e a única que apresentou toda documentação foi desclassificada por motivo superficial.
Tais práticas violam os princípios da legalidade, moralidade e isonomia previstos na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), além de poderem configurar crimes previstos no Código Penal e na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
As fraudes em licitações que está sendo alvo de investigação em todo país, chegou ao nosso estado e necessita de atenção das autoridades.
Essas condutas não apenas atentam contra a ordem tributária, conforme os artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, como também causam prejuízo direto ao erário e comprometem a lisura dos processos públicos.
Diante da gravidade dos fatos, solicitamos que as autoridades competentes (MPNF/ TCU) investiguem as possíveis irregularidades mencionadas”, ressalta Cláudio Henrique.
Ainda de acordo com o denunciante, “a empresa vencedora não tem o CNAE compatível com a atividade de transporte exigida no objeto da licitação, que é o fornecimento de transporte escolar, estando apta para prestar serviços voltadas à construção civil, como obras, instalações elétricas e hidráulicas, pintura, ar condicionado, fundações, impermeabilização, dentre outros serviços não relacionados ao objeto da licitação em questão”.
Blog: Daltro Emerenciano