O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) marque, no prazo de 24 horas, a sessão destinada à escolha do ocupante de uma vaga de desembargador.
A decisão foi proferida pela conselheira Jaceguara Dantas no âmbito de procedimento apresentado pelo juiz Henrique Baltazar.
Segundo a decisão, o edital para preenchimento da vaga foi publicado em outubro de 2025 e o processo de promoção ainda não foi concluído.
A conselheira determinou que a sessão seja realizada após o encerramento do prazo de manifestação em incidente que tramita no próprio TJRN. A decisão estabelece ainda que a escolha para a vaga seja concluída na mesma sessão.
O documento também prevê o encaminhamento dos autos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.