Os governadores que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) apresentaram carta pública neste sábado (4) em apoio à reforma tributária, revisão da dívida dos estados e ampliação do debate do Pacto Federativo.
A Carta dos Governadores manifesta o compromisso dos estados das duas regiões em trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.
A divulgação do documento marcou o encerramento do 7° encontro do evento, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Segundo os governadores, a dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ) mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.
“É impensável que, num ambiente onde o crescimento econômico é muito inferior aos encargos dos contratos de dívida com a União, os estados paguem suas dívidas e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais. É necessário que esses contratos passem a ter seus encargos compatíveis com o comportamento da economia nacional”, diz um trecho da carta.
“Os estados do Sul e do Sudeste respondem por 80% da arrecadação de impostos federais. Quanto mais organizarmos a vida financeira desses estados, mais vamos nos desenvolver e mais impostos federais serão gerados. Quando o Brasil recebe mais, todos os estados são beneficiados por meio dos fundos de participação”, afirmou o governador do Rio, Cláudio Castro.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou do evento e também defendeu a reforma tributária. Para Padilha, a reforma tributária é fundamental para “criar um ambiente de segurança econômica” no País e, ao mesmo tempo, para aprimorar o pacto federativo.
O ministro disse ainda que governo Lula continua “construindo soluções sobre como compensar quedas de receitas” de governos locais em função de medidas tomadas pela gestão passada.
“Talvez não seja a reforma tributária ideal. Esse é um dos grandes problemas. Todo mundo quer reforma tributária, mas quando cada um só quer a sua reforma tributária, a gente não consegue construir consenso e acordo e maioria constitucional suficiente para aprovar uma.”
“Vamos aprovar o consenso possível, porque todo mundo sabe o impacto que pode ter para o crescimento econômico do País, para criarmos um ambiente de segurança econômica, e ao mesmo tempo um passo importante para o aprimoramento da nossa estrutura federativa.”
O ministro reforçou a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de não enviar novo texto pelo governo, mas sim aproveitar os avanços nas discussões já construídas pelos parlamentares.
Pacto Federativo
No documento, os estados pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia.
“Obrigações não podem ser impostas aos estados sem a devida contrapartida, especialmente as financeiras. Quando isso acontece, a população acaba pagando a conta”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Os integrantes do Cosud ressaltaram a importância do fortalecimento das agências regulatórias para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos.
Já o ministro Padilha ressaltou que os governadores e o governo federal têm trabalhado no sentido de reconstruir um ambiente de diálogo no País.
O próximo encontro do Cosud está previsto para junho, em Minas Gerais.
*Com informações da Agência Brasil, Reuters e Estadão Conteúdo