A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 893/2025, de autoria do vereador @terciotinoco , que estabelece a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e locais abertos ao público no município. A proposta tem como objetivo tornar esses ambientes mais acessíveis por meio da utilização de painéis ilustrados por pictogramas – representações visuais simplificadas compostas por imagens, ícones e símbolos que transmitem informações de forma clara e objetiva. Esse tipo de comunicação é amplamente utilizado por pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), dificuldades de leitura, comunicação ou linguagem, além de contribuir para a orientação de crianças, idosos e turistas.
Autor da matéria, o vereador Tércio Tinoco destacou que a medida representa mais um avanço na construção de uma cidade acessível para todos. “A comunicação também é um direito. Muitas pessoas deixam de acessar serviços ou de exercer sua cidadania porque as informações não são apresentadas de forma acessível. Os pictogramas são uma ferramenta simples, eficiente e capaz de promover mais autonomia, inclusão e dignidade para quem enfrenta essas barreiras diariamente”, afirma o parlamentar. Ele diz ainda que a proposta parte da constatação de que, para muitas pessoas, chegar a um ambiente público e não conseguir compreender as informações disponíveis é uma realidade cotidiana. Com a adoção da comunicação visual acessível, a expectativa é reduzir barreiras e tornar os equipamentos públicos mais inclusivos.
Após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do prefeito Paulinho Freire. Caso seja sancionada, a lei passará a orientar a implementação desses recursos de comunicação acessível nos espaços públicos de Natal, fortalecendo as políticas municipais de inclusão e acessibilidade.