O Rio Grande do Norte registra um prejuízo de R$ 230,52 milhões de 2024 a 2026 com perdas de recursos federais voltados a áreas essenciais da educação, incluindo alimentação, transporte e manutenção das escolas. O problema foi motivado por falhas operacionais e pela ausência de uma ferramenta para o cadastramento dos estudantes no EducaCenso. Apenas neste ano, o Estado deixou de ser contemplado com R$ 44,8 milhões por problemas na inclusão de 4,48 mil estudantes no Censo Escolar 2025.
As informações constam em processo administrativo em curso para a contratação de uma empresa que tentará resolver esses gargalos, cuja documentação foi obtida pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE. No documento, o Grupo de Processamento de Dados (GPD) da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte (Seec/RN) solicita à titular da pasta, a secretária Maria do Socorro da Silva Batista, que a plataforma ZAORI Astrea seja contratada para resolver as inconsistências na declaração de dados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
De acordo com o documento, os R$ 44,84 milhões que deveriam ter sido destinados neste ano contemplam repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), salário-educação, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Aliado a isso, o GPD esclarece que as falhas já tinham afetado a complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, por descumprimento da condicionalidade de 80% de participação no Saeb.
“Parte substancial deste déficit originou-se de falhas na base do Censo Escolar, visto que diversos estudantes que realizaram a prova não foram contabilizados como presentes por não constarem na base oficial do Educacenso. Apenas a título de dimensão, a bonificação da complementação VAAR projetada para uma rede do porte da estadual atinge um teto histórico de R$ 36 milhões a R$ 44 milhões em 2026”, aponta o Grupo no documento.
As perdas de complementação do VAAR pelo Estado são estimadas em R$ 27 milhões em 2024, R$ 29 milhões em 2025 e R$ 40 milhões em 2026. Somadas às perdas por omissão de alunos no Censo, estimadas em R$ 134,52 milhões no mesmo período, o prejuízo alcança R$ 230,52 milhões.
A diretora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sinte/RN), Fátima Cardoso, esclarece que tem acompanhado o processo para recuperação das perdas do Estado desde o ano passado. “Estamos discutindo essa pauta em audiências e conversas com a Secretaria de Educação. Temos pedido que seja buscado um novo programa e formato para não termos mais perdas de recursos. Se a gente não procurar uma resolução, vamos continuar tendo prejuízos danosos para a educação”, destaca.
Segundo a diretora de comunicação, os problemas cadastrais acontecem por falhas tanto no sistema utilizado pela Secretaria de Educação do Estado quanto pela falta de ferramentas adequadas para levantamento de dados nas escolas públicas. “É preciso aperfeiçoar em nível local e na rede como um todo. Se isso não for feito, vamos continuar tendo problema. Então a nossa discussão passa por esses dois eixos”, destaca.
Fátima Cardoso aponta que os principais impactos são na assistência aos estudantes por meio de programas educacionais, além do compromisso no pagamento dos salários dos professores e manutenção das escolas. Estas duas últimas demandas, observa, ainda apresentam uma forte dependência do Fundeb.
Embora o Sinte/RN ainda não tenha informações sobre quando a contratação da Zaori Data LTDA deve ser efetivada, a diretora de comunicação aponta que a entidade considera a medida como uma alternativa para resolver as inconsistências nos dados dos estudantes.
“Nós defendemos a contratação da empresa para evitar esses problemas nos dados que prejudicam o próprio Estado. A gente tem que ter um sistema atualizado e potente que não gere problemas como tivemos em 2025, com mais de quatro mil alunos não cadastrados. Isso revela que o nosso sistema precisa ser mudado”, destaca.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE questionou o Ministério da Educação sobre a possibilidade de o Rio Grande do Norte reaver os recursos perdidos, as possibilidades de recomposição e se a pasta tem informações sobre o mesmo problema de inconsistência envolvendo outros estados. Até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
Estado propõe inexigibilidade de licitação
No processo administrativo, a Seec/RN propõe a contratação da solução da Zaori Data LTDA, a plataforma Zaori Astrea, por um período inicial de 60 meses. A pasta sustenta, ainda, que a contratação seja feita por inexigibilidade de licitação, formato adotado quando a empresa é a única capaz de atender a uma determinada demanda, dispensando competição com outras empresas.
Na justificativa, a Seec aponta que o sistema da empresa executa o processamento e cruzamento do arquivo XLSX do Educacenso em cascata de três níveis (Código INEP, CPF normalizado e algoritmo de similaridade textual de nomes com limiar mínimo de 90%), assegurando pareamento adequado e eliminando subcontagens. Aliado a isso, a plataforma possibilita a correção de distorções cadastrais antes do fechamento das janelas do INEP e pode garantir que a participação do Estado no Saeb seja computada corretamente pelo MEC.
“A robustez da plataforma Zaori Astrea, associada ao seu caráter inovador e à inviabilidade técnica de fragmentação de sua infraestrutura unificada de segurança, possibilidade de controle de acesso federado (Gov.br) e conformidade nativa com a LGPD, qualificam o software como ferramenta estratégica indispensável para o reequilíbrio fiscal, governança orçamentária e eficiência pedagógica da educação pública do Estado do Rio Grande do Norte”, aponta o documento.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE contatou a empresa Zaori Data LTDA, sediada em Natal, para confirmar em qual ponto está a contratação da plataforma e obter maiores detalhes sobre a solução. Até o fechamento desta edição, não obtivemos retorno.